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República Democratica de São Tomé e Príncipe

 

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quinta, 09 abril 2015 00:00

Governo Santomense propõe novo Programa com Fundo Monetário Internacional para o período 2015-2018 Destaque

IMG 0116Em 20 de Julho de 2012, o Conselho Executivo do FMI, aprovou um novo programa acordado com o XIV Governo no âmbito de Facilidade de Crédito Alargada (ECF – sigla em inglês), para o período compreendido entre Junho de 2012 e Junho de 2015. Este programa vinha suportar os esforços do Governo no reforço da estabilidade macroeconómica, dinamização do crescimento económico sustentável e inclusivo, e redução da pobreza no contexto da segunda Estratégia Nacional de Redução da Pobreza. A primeira revisão no âmbito do programa de facilidade de crédito alargado foi concluída em Junho de 2013.

Contudo, no período que se seguiu, muitas metas estruturais ficaram por cumprir. E tendo o novo Governo tomado posse em finais de Novembro de 2014, já não dispunha de tempo suficiente para que até Junho de 2015 fosse possível implementar medidas de políticas estruturais, que permitissem por o programa no eixo.

Neste sentido, para evitar que muitas das metas tivessem que ser cumpridas e em muito pouco espaço do tempo, e com medidas que iriam implicar austeridade e com custos a população em geral, o Governo decidiu-se pela negociação de um novo programa de Facilidade de Crédito Alargada para triénio 2015-2018. Neste novo programa, o país seria “isentado” das metas que ficaram por cumprir no atual programa, e teria também a vantagem de negociar novas metas de indicadores estruturais com base no período de vigência da atual legislatura. Outra das vantagens é que o governo teria muito mais tempo para cumprir com as metas, e por conseguinte consumar os objectivos que iriam garantir a credibilidade do país face aos credores internacionais e parceiros de desenvolvimento internacionais, que se revela de crucial importância face a elevada dependência do país a financiamentos externos.

Entre estes parceiros de desenvolvimento, encontram-se a União Europeia, com a qual o Governo está neste momento em negociações para conceção de um apoio ao orçamento no valor total de 20,5 milhões de euros para o período 2015-2020, onde um dos critérios de elegibilidade do país à obtenção deste donativo é a “estabilidade do quadro macroeconómico” que tem explicito como um dos critérios de avaliação da credibilidade da estabilidade macroeconómica, a existência de um Programa com Fundo Monetário Internacional.

É neste sentido que uma equipa chefiada pelo Ministro das Finanças e Administração Pública, Américo Ramos e coadjuvada pela Governadora do Banco Central, Maria do Carmo Silveira, estará em Washington de 14 à 19 de Abril de 2015 para a Reunião de Primavera, onde terá varias reuniões com responsáveis das instituições de Bretton Woods, nomeadamente, com a equipa do FMI para discutir a evolução económica recente e desempenhos relativos ao programa. Está igualmente agendada uma outra  reunião para discutir a agenda de reformas estruturais, para além de encontros de trabalho para discutir preliminarmente primeiras versões da Carta de Intenções e Memorando de Políticas Económicas e Financeiras entre o Governo de São Tomé e Príncipe e o FMI. A delegação de São Tomé e Príncipe terá ainda encontro de trabalho com a equipa do FMI para fazer o ponto da situação da reunião de doadores convocados pelo PNUD  e para afinar a agenda da próxima missão.

Questões de natureza fiscal também serão discutidas durante a presença da delegação Santomense em Washington com o Departamento de Assuntos Fiscais do FMI (FAD – sigla em inglês). Está também agendada reunião com o director executivo do Departamento Africano, entre outros encontros com o Banco Mundial.

Importa também salientar que com a elaboração da Proposta do Orçamento Geral do Estado Santomense para 2015, já entregue a Assembleia Nacional para a sua discussão e aprovação, o Governo irá também apresentar ao FMI os pressupostos macroeconómicos e as políticas orçamentais que estão na base da Proposta do OGE 2015 e que medidas de política orçamental estruturais o Governo pretende implementar durante a vigência do novo programa a ser acordado com o Fundo Monetário Internacional para o período 2015-2018.

Ler 5749 vezes Modificado em quinta, 16 abril 2015 11:35

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